Termos de Serviço

1. Identificação das Partes

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma Valorei Jobs ("Plataforma"), operada pela VALOREI - MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 57.090.278/0001-14). Ao criar uma conta, o usuário ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Valorei Jobs é uma plataforma SaaS de gestão de recrutamento (ATS) voltada para recrutadores freelance e empresas de RH. Os serviços incluem:

• Gestão de vagas, candidatos, clientes e pipeline de recrutamento.
• Geração e personalização de currículos assistida por inteligência artificial.
• Comunicação com candidatos via e-mail com templates personalizados.
• Portal público do candidato para aplicação em vagas.
• Módulo de gestão de clientes e propostas comerciais.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado, conforme descrito na página de preços vigente.

3. Cadastro e Conta

• O Cliente deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para contratar em nome da pessoa jurídica ou física que representa.
• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas.
• Cada workspace possui um titular ("Owner") responsável pela conta e por todos os atos praticados em seu nome.
• O titular pode convidar outros usuários e atribuir papéis de acesso, sendo responsável pelo uso que esses usuários fizerem da Plataforma.
• O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e deve notificar imediatamente a Valorei sobre qualquer uso não autorizado da conta.

4. Planos e Pagamento

• A Plataforma oferece plano Demo gratuito e planos pagos com diferentes limites de uso e funcionalidades, conforme tabela de preços disponível na Plataforma.
• Os pagamentos são processados de forma segura por processador terceiro certificado PCI-DSS. A Valorei não armazena dados de cartão ou instrumentos de pagamento.
• As assinaturas são cobradas antecipadamente (ciclo mensal ou anual, conforme escolha) e renovadas automaticamente ao término de cada período.
• Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 7 (sete) dias corridos de atraso, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos.
• Cupons de desconto são pessoais, intransferíveis, de uso único por workspace e não são acumuláveis com outras promoções, salvo indicação expressa.
• Os preços exibidos publicamente (landing page e página de planos) podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para novas contratações.
• Para assinantes com plano ativo, reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação do novo valor.

5. Cancelamento e Direito de Arrependimento

• O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento entra em vigor ao término do período já pago, sem cobrança adicional.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): para contratos celebrados à distância, o Cliente pessoa física ou microempreendedor individual tem direito à rescisão sem ônus no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação (assinatura do plano), independentemente da data da primeira cobrança. Para exercer esse direito, basta enviar solicitação para contato@valorei.com.br dentro do prazo.
• Após o prazo de arrependimento, não são concedidos reembolsos proporcionais por período não utilizado, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
• Períodos de trial gratuito não geram direito a reembolso por si só; o direito de arrependimento passa a contar a partir da primeira cobrança efetiva, se realizada dentro dos 7 dias do contrato.

6. Uso Aceitável

É vedado ao Cliente, entre outras condutas:

• Violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD e legislação trabalhista.
• Cadastrar candidatos sem base legal adequada ou sem ciência dos titulares dos dados.
• Enviar comunicações não solicitadas, spam ou mensagens enganosas a candidatos.
• Utilizar a Plataforma para fins discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros workspaces, realizar engenharia reversa ou reproduzir qualquer parte da Plataforma.
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de bots, scripts automatizados ou ataques de qualquer natureza.
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma sem autorização expressa da Valorei.

O descumprimento pode acarretar a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, e sujeita o Cliente à responsabilização civil e criminal cabível.

7. Dados de Candidatos e LGPD

• O Cliente atua como controlador dos dados pessoais dos candidatos inseridos na Plataforma; a Valorei atua como operadora, nos termos do art. 39 da LGPD.
• O Cliente é o único responsável por: (i) obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados de candidatos; (ii) informar os titulares sobre o uso de seus dados; (iii) atender solicitações de titulares de dados relativas às informações que inseriu na Plataforma.
• A Valorei processará os dados de candidatos exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para a finalidade de prestar o serviço contratado.
• O Cliente declara ter autorização legal para inserir na Plataforma todos os dados pessoais de terceiros, respondendo integralmente por qualquer violação dessa garantia.

8. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, sua interface, marca "Valorei Jobs", logotipos e todo o código-fonte são propriedade exclusiva da Valorei, protegidos por lei.
• O Cliente mantém a propriedade de todo o conteúdo que inserir (vagas, candidatos, documentos, configurações).
• Ao usar a Plataforma, o Cliente concede à Valorei licença limitada, não exclusiva e intransferível, para processar seu conteúdo exclusivamente para prestação do serviço contratado.
• Conteúdo gerado com assistência de inteligência artificial é produzido a partir das instruções do Cliente. O Cliente é responsável por revisar e aprovar o conteúdo antes de utilizá-lo.

9. Disponibilidade e SLA

• A Valorei se empenha em manter a Plataforma disponível com uptime de 99,5% mensais, excluídas janelas de manutenção programada (comunicadas com 48h de antecedência) e eventos de força maior.
• Funcionalidades que dependem de serviços de terceiros podem estar temporariamente indisponíveis por razões fora do controle da Valorei.
• A Valorei não garante que a Plataforma estará livre de erros ou interrupções em todos os momentos.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Valorei não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio, ainda que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
• Para relações B2B (pessoa jurídica ou profissional autônomo contratando em nome de sua atividade empresarial), a responsabilidade total da Valorei por qualquer causa está limitada ao valor efetivamente pago nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.
• Para relações de consumo sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), os direitos legais do consumidor prevalecem sobre qualquer limitação contratual incompatível com a legislação.
• A Valorei não se responsabiliza por atos ou omissões do Cliente no tratamento de dados de candidatos, sendo o Cliente o único responsável pelo uso que fizer dos dados inseridos na Plataforma.

11. Encerramento da Conta

• O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail.
• A Valorei pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível, ressalvados casos de urgência ou violações graves.
• Após o encerramento, os dados serão retidos por até 90 dias para eventual recuperação, após o que serão excluídos permanentemente, respeitados os prazos legais de retenção.

12. Alterações nos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Cliente deve cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para relações B2B, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para relações de consumo sujeitas ao CDC, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I do CDC, prevalecendo sobre a cláusula acima.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A tolerância da Valorei quanto a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto, substituindo eventuais acordos anteriores.

15. Contato

VALOREI - MARKETING E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 57.090.278/0001-14
Av. Paulista, 1374 — Bela Vista — São Paulo/SP — CEP 01310-100
E-mail: contato@valorei.com.br